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Projeto:   PL 360   22/08/2012  (ver documento)
Processo:   01-360/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0360-2012
Promovente:   Arselino Tatto
Ementa:   DISPÕE SOBRE A VISTORIA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, PREVISTO NA LEI 13.241 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 43.582/2003
Assunto:   DECRETO 43.582/2003 / DESCENTRALIZACAO / GRATUIDADE / INSPECAO VEICULAR / ISENCAO / LEI 13.241/2001 / LOCALIZACAO / PAGAMENTO / PRAZO / REGIAO / TAXAS / TRANSPORTE ESCOLAR / VEICULOS / VISTORIA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0400-2013
ver documento Adm2434-2013
ver documento Econ0008-2014
ver documento Educ0540-2014
ver documento Fin0033-2015
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/08/2012  Encaminhado em 23/08/2012
PESQUISA  Recebido em 23/08/2012  Encaminhado em 27/09/2012
SGP22  Recebido em 27/09/2012  Encaminhado em 01/10/2012
CCJ  Recebido em 01/10/2012  Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 02/04/2013
CCJ  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 02/05/2013
ADM  Recebido em 02/05/2013  Encaminhado em 11/11/2013
ECON  Recebido em 11/11/2013  Encaminhado em 10/02/2014
EDUC  Recebido em 10/02/2014  Encaminhado em 30/05/2014
FIN  Recebido em 30/05/2014  Encaminhado em 04/06/2014
SGP21  Recebido em 04/06/2014  Encaminhado em 14/11/2014
SGP12  Recebido em 19/11/2014  Encaminhado em 19/11/2014
SGP21  Recebido em 19/11/2014  Encaminhado em 05/02/2015
SGP12  Recebido em 11/02/2015  Encaminhado em 11/02/2015
SGP21  Recebido em 11/02/2015 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015


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